Deputado João Henrique é autor do projeto que visa proteger os direitos dos consumidores de internet - Crédito: Luciana NassarNa última sexta-feira (14), teve início na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) a tramitação do Projeto de Lei 55/2025, de autoria do deputado estadual João Henrique (PL). A proposta visa garantir aos consumidores de internet o direito à liberdade cibernética por meio da utilização de Virtual Private Network (VPN) e tecnologias semelhantes.
O projeto permite que os internautas expressem suas opiniões e se reúnam em redes sociais de forma livre, assegurando conexões com provedores de internet. Segundo João Henrique, a liberdade cibernética é uma extensão das liberdades humanas que merece reconhecimento no cenário digital atual.
A proposta também destaca que os internautas só poderão ser responsabilizados por descumprimento de ordens judiciais se forem previamente notificados, defendendo assim os direitos dos usuários contra ações jurídicas arbitrárias.
