Evair Vieira de Melo autor da proposta. - Crédito: Agência Câmara de NotíciasO Projeto de Lei 4322/24 busca assegurar a livre manifestação política dentro das empresas privadas, permitindo a realização de reuniões que debatam programas políticos e candidatos, além de expor suas posições. O texto, que pretende alterar a Lei das Eleições, está atualmente em análise na Câmara dos Deputados e defende que a liberdade de expressão no ambiente corporativo não deve sofrer restrições que impeçam os funcionários e as empresas de expressar suas opiniões políticas, segundo o autor do projeto, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
A proposta foi motivada por um incidente em que um parlamentar foi convidado a falar em um frigorífico em Minas Gerais em 2022, levando a empresa a reafirmar o direito de seus funcionários votarem livremente. Evair argumenta que discussões políticas nas empresas não têm implicações negativas, desde que não haja coação, já que o voto é secreto e os trabalhadores são livres para escolher.
Após a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto deverá ser votado pelo Plenário da Câmara. Para que a proposta vá adiante e se torne lei, precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
