A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) anunciou, nesta quinta-feira (20), a prorrogação do funcionamento de três frentes parlamentares, conforme publicado no Diário Oficial do Parlamento. As frentes de Defesa do Direito de Propriedade, Invasão Zero e da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário terão suas atividades estendidas, uma vez que o período de vigência anterior havia terminado no ano passado, ao final da 2ª sessão legislativa da 12ª legislatura.
Os requerimentos para a prorrogação das três frentes foram apresentados pelo deputado Coronel David (PL) e aprovados em plenário, garantindo assim a continuidade dos trabalhos durante este ano e o próximo, correspondendo às 3ª e 4ª sessões legislativas da atual legislatura. Coronel David, que é o coordenador dos três grupos, afirmou que as frentes de Defesa do Direito de Propriedade e Invasão Zero compartilham objetivos semelhantes, enquanto a Frente Parlamentar da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário foca em discutir e propor soluções para a implementação de políticas públicas eficazes no combate ao crime, especialmente nas regiões de fronteira de Mato Grosso do Sul e suas implicações no sistema penitenciário.
As atribuições da Mesa Diretora, incluindo a prorrogação de frentes parlamentares, estão detalhadas no Regimento Interno (Resolução 65/2008). O artigo 30 estabelece que cabe à Mesa tomar as providências necessárias para a regularidade dos trabalhos legislativos, enquanto o artigo 101 menciona que as frentes parlamentares podem ser instituídas por deliberação dos deputados.
