Em um debate acalorado na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a saúde fiscal do estado tornou-se o centro das discussões entre os parlamentares. O deputado João Henrique (PL) manifestou profunda preocupação com a atual situação financeira e os métodos empregados, especialmente em grandes licitações e contratos governamentais. Ele citou o Diário Oficial como prova de 'algo extremamente gravoso' e apontou para um recente decreto da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS) que regula o uso de depósitos judiciais e administrativos. O deputado questionou a constitucionalidade da medida, lembrando a Lei Complementar Federal 151/2015, que serve como diretriz para o pagamento de dívidas públicas, como precatórios, e ressaltou que duas normas anteriores semelhantes, aprovadas pela própria Casa, foram posteriormente consideradas inconstitucionais.
Em resposta, o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), defendeu a legalidade do ato, explicando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já convalidou ações passadas de governos em todo o Brasil, estabelecendo que tais medidas seriam inconstitucionais apenas a partir do momento da decisão judicial, e não retroativamente.
Contudo, a deputada Gleice Jane (PT) reforçou a visão crítica sobre a economia estadual. Ela apontou para o que descreveu como o 'desespero' do governador Riedel em relação às contas públicas, atribuindo a situação às 'isenções fiscais dadas às grandes empresas', que, segundo ela, comprometem as camadas mais pobres da população. A parlamentar afirmou que as recentes propostas legislativas do Executivo evidenciam uma tentativa desesperada de arrecadar recursos, concluindo enfaticamente que 'o estado de Mato Grosso do Sul não vai bem' sob a atual gestão econômica.
