A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa nesta quarta-feira o projeto do novo Código Eleitoral, cuja proposta traz mudanças profundas na regulação das pesquisas eleitorais no país. Entre os pontos mais controversos, está a exigência de que institutos divulguem, junto aos resultados de novos levantamentos, os desempenhos das últimas três pesquisas realizadas na eleição anterior para o mesmo cargo. A medida, que ainda precisa passar por ajustes na Câmara dos Deputados, tem despertado forte reação entre os principais institutos de opinião do Brasil.
Regras de retrovisão: novas exigências para a divulgação de dados
O relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), aliado do governo federal, defende que, ao divulgar intenções de voto para cargos majoritários — como presidente, governador, senador ou prefeito — os institutos deverão incluir as três últimas sondagens da eleição anterior. Isso significa que, nas pesquisas para a eleição presidencial de 2026, por exemplo, os dados terão que vir acompanhados das projeções feitas em 2022 e dos resultados finais daquela disputa.
Segundo o relator, a medida busca oferecer ao eleitor um instrumento de análise crítica sobre a eficácia pregressa das pesquisas, aumentando a confiança pública e reduzindo o peso das sondagens nas decisões de voto. A proposta também reforça a necessidade de apresentar os dados em formato acessível e contextualizado.
Institutos reagem: “proposta distorce o papel das pesquisas”
Para os institutos de pesquisa, no entanto, a proposta representa uma distorção do real propósito das sondagens eleitorais. “A pesquisa capta um retrato momentâneo das intenções de voto, não faz previsão”, reforça Márcia Cavallari, diretora-executiva do Ipsos-Ipec. Ela alerta que o cruzamento de dados de contextos distintos pode gerar interpretações errôneas no eleitorado.
Murilo Hidalgo, diretor do Paraná Pesquisas, vai além ao classificar a proposta como “desproporcional”. Para ele, a dinâmica política é volátil e os cenários mudam com rapidez. “A comparação com pesquisas de quatro anos atrás, como no caso da eleição de Marcos Pontes em 2022, ignora os movimentos decisivos de campanha e o comportamento de última hora do eleitor”, ressalta.
Pesquisas são termômetro, não bola de cristal
Advogados e especialistas também criticam a possibilidade de se criar informalmente um “índice de acerto” com base nas comparações entre pesquisas e resultados das urnas. “Isso contraria a própria natureza das pesquisas, que medem intenção, não resultado definitivo”, argumenta a pesquisadora e jurista Natallia Lima.
Os institutos temem que a exigência leve a um descrédito artificial do setor, alimentando a narrativa de que as pesquisas seriam imprecisas ou manipuladas — uma crítica comum em contextos de polarização política.
Impacto metodológico e reputacional
Além das adaptações técnicas exigidas, como o resgate de dados anteriores e o cuidado com a apresentação contextualizada, os institutos também se veem diante de um desafio reputacional. Com a credibilidade já fragilizada por campanhas de desinformação, o novo Código pode reforçar percepções equivocadas sobre o trabalho técnico e estatístico realizado pelas equipes de pesquisa.
