Em uma reunião estratégica realizada nesta semana, a cúpula do Detran-MS e o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-MS) debateram os desafios operacionais impostos pela nova legislação federal de trânsito. O foco do encontro foi a transição para o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a regularização dos ciclomotores, cujas regras de fiscalização tornaram-se mais rígidas em 2026.

O Desafio da Nova CNH A presidente do Cetran-MS, Regina Maria Duarte, classificou o momento como a maior transformação no sistema de habilitação em décadas. O principal entrave discutido foi a falta de um prazo de transição adequado por parte do Governo Federal, o que exige que o estado crie, "na corrida", novos protocolos, sistemas de credenciamento e fluxos operacionais para evitar a interrupção dos serviços aos condutores.

Ciclomotores sob nova regra A partir de 1º de janeiro de 2026, o registro e o emplacamento de ciclomotores tornaram-se obrigatórios. O Detran-MS destacou pontos cruciais para os proprietários:

• Responsabilidade: Cabe ao dono do veículo providenciar o emplacamento e a documentação.

• Exigência: Para conduzir, é obrigatório possuir a CNH (categoria A) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

• Bicicletas e Patinetes: O órgão esclareceu que bicicletas e patinetes elétricos não são classificados como ciclomotores e, portanto, permanecem isentos de registro e emplacamento, devendo seguir apenas as normas municipais de circulação.

Lacunas Jurídicas e Fiscalização O diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, revelou que o órgão já encaminhou à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) uma série de dúvidas sobre "lacunas" identificadas na nova norma federal. Enquanto os municípios não editam leis próprias sobre a circulação desses veículos nas ruas, a fiscalização estadual focará estritamente na documentação do veículo e na habilitação do condutor para garantir a segurança jurídica durante a adaptação.