O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (19), a Portaria "N" nº 201, que estabelece os novos custos para os exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica. A atualização é uma resposta direta à normativa da Senatran, que estipulou o teto máximo de R$ 180,00 para esses serviços em todo o território nacional.

Com a nova tabela, o Exame de Aptidão Física e Mental passa a custar R$ 75,00, enquanto a Avaliação Psicológica foi fixada em R$ 105,00. Um ponto importante da nova regra é que esses valores são considerados preços públicos, o que significa que não sofrerão reajustes baseados na Uferms ou em outros índices estaduais e federais. O pagamento continua sendo realizado diretamente ao perito examinador no momento da consulta.

A implementação dos novos valores ocorre após um período de estudos técnicos e jurídicos, motivado pela falta de detalhamento prévio por parte do Ministério dos Transportes sobre as mudanças na CNH. Segundo o órgão, a cautela foi necessária para evitar insegurança jurídica e garantir que o cidadão não fosse prejudicado por falhas sistêmicas. Os novos preços estarão plenamente atualizados nos sistemas do Detran-MS a partir desta sexta-feira, 23 de janeiro.