Sustentabilidade

Governo de Mato Grosso do Sul busca apoio em Brasília para a PEC da Sustentabilidade Fiscal

Prefeitos sul-mato-grossenses reforçam a necessidade de alívio na dívida previdenciária municipal e de mais investimentos.

22 MAI 2025 • POR Da redação • 14h00

Em Brasília, uma comitiva de Mato Grosso do Sul participou do tradicional jantar-reunião da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios na noite de terça-feira (21 de maio de 2025). O evento reuniu prefeitos, prefeitas e representantes do estado, incluindo o governador Eduardo Riedel, os senadores Tereza Cristina e Nelsinho Trad, além de deputados federais e o presidente da Assomasul, Thalles Tomazelli.

A principal pauta da comitiva sul-mato-grossense foi a busca por apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, também conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal.  Os líderes municipais enfatizaram a importância da aprovação da PEC para aliviar a pesada carga financeira sobre os municípios, resultante das dívidas previdenciárias.

A PEC propõe estender o prazo para o parcelamento dessas dívidas, passando de 60 para 300 meses, o que, segundo estimativas das entidades municipalistas, poderia reduzir em cerca de R$ 700 bilhões a dívida municipal.  Tomazelli argumentou que "Os municípios não aguentam mais carregar sozinhos esse peso. Precisamos desafogar as contas públicas e garantir mais condições de investimento nas nossas cidades."  Ele acrescentou que a PEC "é uma medida urgente para dar fôlego às prefeituras e fazer justiça fiscal com quem está na ponta, atendendo diretamente a população."

A mobilização continua nos próximos dias da Marcha, onde gestores de todo o país se unem na busca por maior autonomia financeira e recursos para seus municípios.