O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) apresentou recentemente o Projeto de Lei 3224/24, que estabelece a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. O objetivo dessa iniciativa é incentivar o uso responsável e consciente de diversas plataformas digitais, incluindo jogos eletrônicos, redes sociais e outros tipos de softwares que conectam usuários à internet. O deputado considera esse tema de extrema importância, especialmente diante do aumento do tempo que crianças e adolescentes passam em ambientes digitais. O projeto está atualmente em análise na Câmara dos Deputados e promete causar um impacto significativo no comportamento dos jovens em relação à tecnologia.

De acordo com as diretrizes do projeto, a campanha deverá ocorrer em abril de cada ano, abrangendo ações de conscientização em uma ampla gama de instituições, como escolas, hospitais e emissoras de comunicação, além de órgãos de proteção à criança e ao adolescente. Essas ações buscarão alertar a população sobre os potenciais riscos associados ao uso excessivo da tecnologia digital, bem como promover hábitos saudáveis e equilibrados. Abordando preocupações com a saúde mental, física e emocional, a campanha se alinha com a crescente necessidade de proteção aos membros mais vulneráveis da sociedade, reforçando a urgência de discutir a influência das tecnologias na vida dos jovens.

Além disso, o projeto prevê que os sites e aplicativos de jogos eletrônicos, assim como as redes sociais, exibam advertências claras sobre os riscos potenciais do uso excessivo, sendo especialmente direcionadas ao público infantil e adolescente. As mensagens de advertência seguirão frases estabelecidas pelo Ministério da Saúde e deverão ser exibidas de forma sequencial, simultânea ou rotativa, garantindo que os usuários estejam sempre cientes dos possíveis impactos negativos que essas plataformas podem causar em suas vidas. Essa abordagem visa não apenas a conscientização, mas também a prevenção de problemas relacionados à saúde mental, refletindo um compromisso social com o bem-estar das crianças.

As medidas estabelecidas pelo projeto não param por aí. As embalagens de dispositivos como smartphones, videogames, computadores e tablets também deverão trazer essas advertências, exceto aquelas destinadas para exportação. As empresas que não cumprirem essas novas diretrizes enfrentarão penalidades que vão desde advertências simples até a suspensão do produto ou serviço de tecnologia digital por um período de até 30 dias. Outras sanções poderão incluir a suspensão de publicidade no veículo de divulgação, além de retificações ou esclarecimentos caso ocorra distorções em propagandas. Importante ressaltar que as multas poderão atingir até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil em seu último exercício, refletindo a seriedade com que o projeto é abordado.

O deputado Malafaia, em seu pronunciamento, enfatizou a urgência da adoção de medidas de proteção, alertando que “são inúmeras as crianças de todas as idades imersas na vida digital e em seus equipamentos eletrônicos durante horas a fio, praticamente alheios a tudo que ocorre à sua volta”. Ele trouxe à tona os diversos impactos negativos que o uso excessivo de tecnologia digital pode acarretar, como problemas de sono, de visão, e questões relacionadas à saúde mental, como ansiedade e depressão, que vêm se tornando cada vez mais comuns neste público. O deputado ainda mencionou os alarmantes dados da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que indicam a relação entre o uso excessivo de tecnologia e o desenvolvimento de transtornos como déficit de atenção, hiperatividade, e comportamentos auto-lesivos, além dos riscos de suicídio e exposições precoces a questões de sexualidade e bullying.

A proposta do deputado agora segue para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Comunicação; Defesa do Consumidor; Saúde; e Constituição e Justiça e Cidadania. Contudo, com a aprovação do regime de urgência para o projeto, existe a possibilidade de que a matéria seja votada diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados em um futuro próximo. A aprovação desse projeto é um passo importante para a promoção de um ambiente digital mais seguro e responsável para as futuras gerações. Uma vez aprovado na Câmara, ele seguirá para o Senado, onde também deverá ser analisado e votado, antes de se tornar lei e implementar ações que busquem preservar a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes no contexto digital.