A prefeita Adriane Lopes (PP) deu início ao 3º Programa de Regularização Fiscal (Refis) em um intervalo de menos de três meses desde a última edição, com o objetivo de arrecadar fundos para garantir o pagamento do 13º salário dos funcionários públicos municipais. Este novo Refis, que terá início na próxima segunda-feira, 4 de novembro, e se estenderá até 6 de dezembro, oferece descontos significativos de até 80% sobre juros de mora e multas para aqueles que se comprometerem a regularizar suas pendências financeiras com a prefeitura.
O Refis anterior, que ocorreu entre julho e agosto deste ano, atraiu a adesão de 29,4 mil contribuintes, resultando em uma arrecadação expressiva de R$ 64 milhões. A administração municipal já havia implementado programas semelhantes no ano anterior, demonstrando uma estratégia contínua de facilitar a quitação de débitos. No entanto, essa repetição de programas de desconto tem gerado críticas, uma vez que, segundo adversários, isso pode desincentivar o pagamento em dia, premindo os inadimplentes enquanto penaliza os bons pagadores de tributos. "A cada ano, o contribuinte que paga em dia vê sua fidelidade ser desestimulada ao perceber que poderá quitar suas dívidas com descontos significativos a qualquer momento," afirmam críticos da administração.
O novo programa contemplará tanto débitos tributários, como IPTU, ITBI e ISS, quanto não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, e poderá ser utilizado tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. As condições de pagamento estabelecidas para o Refis variam: para quem optar por quitar à vista, haverá 80% de desconto; para pagamento parcelado, os descontos e valores mínimos variam segundo o número de parcelas, com detalhes específicos para débitos imobiliários e econômicos, que exigem valores mínimos a partir de R$ 100 a até R$ 2.500, dependendo da extensão do parcelamento.
Para participar do Refis, os contribuintes poderão acessar o site oficial da prefeitura (https://refis.campogrande.ms.gov.br), onde estarão disponíveis simuladores de valor e a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) a partir do dia 4 de novembro. Para quem preferir atendimento presencial, a Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, estará disponível das 8h às 16h, oferecendo opções de negociação e pagamentos por PIX, cartões de crédito e débito.
Com essa nova campanha, a administração municipal sinaliza um esforço significativo para gerar receitas, mas também enfrenta desafios no equilíbrio entre estimular a regularização fiscal e manter a equidade entre contribuintes adimplentes e inadimplentes.
