Mato Grosso do Sul demonstra resiliência econômica ao projetar um orçamento ambicioso para 2026, com uma receita total estimada em R$ 27,19 bilhões, representando um aumento de 3% em comparação com os R$ 26,4 bilhões previstos para o ano anterior. A Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada pelo governador Eduardo Riedel, destaca a alocação de R$ 3,44 bilhões em investimentos diretos, posicionando o estado entre os líderes nacionais em investimentos proporcionais à receita corrente líquida.
Esse cenário otimista é alcançado apesar dos desafios econômicos, como a diminuição da arrecadação devido à queda nas importações de gás da Bolívia e aos impactos de uma safra agrícola desfavorável. A manutenção de um elevado volume de investimentos foi viabilizada por uma gestão fiscal rigorosa, que incluiu a implementação de cortes de despesas de até 25% no custeio da máquina pública em 2025. As áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança foram priorizadas nestes ajustes.
O orçamento fiscal totaliza R$ 18,64 bilhões, enquanto a seguridade social corresponde a R$ 8,55 bilhões. Adicionalmente, as empresas públicas estaduais, incluindo Sanesul, MSGás e Ceasa-MS, contribuirão com um orçamento de R$ 870,6 milhões, com a Sanesul respondendo por R$ 691,9 milhões destinados à expansão da infraestrutura de saneamento básico.
Um ponto crucial da estratégia fiscal de Mato Grosso do Sul é a decisão de manter a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17%, a mais baixa do Brasil. Diferentemente de outros estados que optaram por elevar suas alíquotas para compensar perdas arrecadatórias, como o Maranhão que alcançou 23%, MS visa preservar a competitividade econômica, conter pressões inflacionárias e proteger o poder de compra dos cidadãos. Mesmo com essa política de baixa tributação, a projeção de receita líquida tributária alcança R$ 22,3 bilhões, indicando uma eficiente capacidade de arrecadação e confiança na recuperação econômica. A política tributária estadual também assegura alíquotas reduzidas, entre 0% e 7%, para produtos da cesta básica, oferecendo um importante alívio no custo de vida, sobretudo para famílias de menor renda.
Adicionalmente, a LOA de 2026 já contempla mecanismos de adaptação à Reforma Tributária nacional, atualmente em transição, demonstrando uma preparação para as futuras mudanças no modelo de arrecadação sobre o consumo. Essa abordagem estratégica visa garantir a resiliência fiscal e flexibilidade para ajustes futuros. O planejamento orçamentário está em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, incorporando também o Plano de Contratação Anual (PCA), reforçando a governança e a eficácia na execução das despesas públicas. A sanção da LOA sublinha o compromisso do governo com uma gestão pública eficiente, focada em investimentos produtivos e no bem-estar da população, sem recorrer à criação de novos tributos ou ao aumento da carga fiscal.
