Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos - Crédito: Álvaro Rezende / SecomO governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), lançou um edital de chamamento público no valor de R$ 15 milhões. A iniciativa visa selecionar projetos apresentados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para financiar ações voltadas à melhoria da qualidade de vida de grupos vulneráveis. Os recursos são provenientes do orçamento estadual e do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (Feinad).
A seleção prioriza projetos que atendam a crianças e adolescentes, direitos humanos e assistência social. Serão investidos R$ 6 milhões em iniciativas para crianças e adolescentes, R$ 4,35 milhões em projetos de Direitos Humanos e R$ 4,65 milhões em ações de Assistência Social. Entre as áreas prioritárias estão o combate à violência infantil, a inclusão digital, a luta contra o trabalho infantil e a qualificação profissional para jovens.
As OSCs interessadas devem apresentar propostas alinhadas aos eixos temáticos do edital e comprovar experiência na área. Cada organização poderá inscrever apenas um projeto por área temática, com valores entre R$ 100 mil e R$ 200 mil, a depender da modalidade. Uma comissão estadual será responsável pela avaliação das propostas, considerando critérios como a adequação ao público-alvo, a viabilidade financeira e a capacidade técnica das organizações. As inscrições serão abertas no dia 28 de maio.
Para participar, as entidades precisam estar em dia com suas obrigações, possuindo CNPJ ativo e inscrição nos conselhos municipais pertinentes, como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A submissão das propostas deve ser feita por meio de envio via SEDEX ou protocolada presencialmente na Sead, em Campo Grande. Projetos com pendências documentais terão dois dias úteis para correção após notificação.
O processo de seleção seguirá a Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre o poder público e as OSCs. O edital destaca que irregularidades podem resultar na desclassificação ou rescisão do contrato, com a consequente devolução dos recursos. Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do e-mail [email protected]. O edital completo e os anexos estão disponíveis no site da Sead: [https://www.sead.ms.gov.br/edital-de-chamamento-publico-osc/](https://www.sead.ms.gov.br/edital-de-chamamento-publico-osc/).
