Na segunda-feira (10), a Prefeitura Municipal de Campo Grande divulgou o decreto 16.204, que isenta 654 atividades de licenciamento prévio, permitindo que setores como comércio de calçados, fabricação de cervejas, produção de ovos e serviços de táxi operem sem a necessidade de autorização formal, classificando-os como de baixo risco. Esta iniciativa coloca Campo Grande entre as cidades que mais liberam atividades para funcionamento, com o objetivo de incentivar o empreendedorismo e atrair investimentos para a capital.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Ademar Silva Junior, destacou a relevância dessa medida, citando que a cidade abriga mais de 130 mil empresas ativas, das quais cerca de 110 mil são microempresas e microempreendedores individuais. Ele enfatizou que, embora a maioria dessas empresas atue com baixo risco, enfrentavam regulamentações similares às de empresas maiores, o que muitas vezes dificultava a abertura de novos negócios.
A ação se baseia na Lei Federal 13.874/19, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, que visa fomentar o empreendedorismo. Em Campo Grande, a lei foi adaptada através da Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, implementada no ano passado, com o apoio do Sebrae, que proporcionou consultoria e expertise na definição das atividades isentas de licenciamento.
O diretor-superintendente do Sebrae/MS, Claudio Mendonça, enfatizou a importância da dispensa de licenciamentos prévios como um sinal positivo para empreendedores, facilitando a formalização das empresas na capital, que é a cidade que mais formaliza negócios em Mato Grosso do Sul.
Por fim, a coordenadora do Comitê de Implantação da Lei da Liberdade Econômica em Campo Grande (CILE-CG), Jurema Ortiz, afirmou que a parceria com o Sebrae foi crucial, pois eles trouxeram a perspectiva dos empreendedores, permitindo uma elaboração mais eficaz da legislação e do decreto regulamentador. Essa colaboração assegurou que as necessidades dos futuros empreendedores fossem consideradas durante o processo de regulamentação.
